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Há 4 anos em Paty do Alferes.
Advocacia cível, criminal, família e trabalhista.
Advogados Mayra Islane Santana e Thomas Teixeira Pinheiro Bernardes
Atuação em Paty do Alferes, Miguel Pereira e Rio de Janeiro

Artigos


Aposentadoria rural: requisitos e características - 22/07/2014

Não há trabalhador brasileiro que não esteja preocupado, em maior ou menor grau, com a sua aposentadoria. Trabalhadores mais jovens pouco pensam no assunto, mas conforme a idade vai chegando, é comum procurar saber mais sobre o tema, desde quanto se contribui por mês até quanto passará a receber mensalmente depois que se aposentar. Nesta primeira de uma série de colunas acerca da aposentadoria, falaremos do segurado especial, uma vez que se trata de modalidade que suscita muitas dúvidas e de categoria na qual se inclui boa parte da população de nossa região.
 
As cidades de nossa Serra são marcadas por uma grande quantidade de trabalhadores rurais, ou seja, de pessoas que retiram da lavoura e da pecuária o seu sustento e de sua família. Trata-se de um tipo de trabalho extremamente desgastante para o corpo e para mente, e muitas vezes o esforço exaustivo não é suficiente, dependendo de fatores como o clima e o preço do produto no mercado. Por se tratar de um grupo de trabalhadores em geral humilde e com pouca instrução, pois começam a trabalhar no campo desde muito cedo, a lei reservou a eles um tratamento diferenciado: não precisam pagar contribuição mensal para o INSS para garantir seu direito a aposentadoria, pois são considerados “segurados especiais”.
 
Em outras palavras, aos trabalhadores rurais que preencherem os requisitos é assegurada, mesmo sem jamais terem pago um único boleto de contribuição à previdência, uma aposentadoria no final de seus vidas. A Lei instituiu tal benefício com olhos na realidade, uma vez que esses trabalhadores rurais costumam ser pessoas simples e morar longe dos centros urbanos onde se localizam as agências do INSS, de modo que a maioria não contribui para a previdência pela dificuldade em comparecer às repartições públicas e pelo seu baixo grau de instrução. Seria injusto deixar essas pessoas, em razão de sua simplicidade, sem uma renda mensal quando estiverem em idade avançada.   
 
Mas quais são os requisitos para que alguém seja considerado segurado especial e conte com esse benefício? O segurado especial tem que ser um trabalhador rural que produza bens agrícolas ou pecuários em regime de economia familiar, ou seja, sem utilizar empregados, valendo-se apenas da sua própria força de trabalho e de sua família. No caso do trabalhador rural laborar nas próprias terras, estas não podem ser muito extensas: a Lei exige que se caracterizem como pequena propriedade rural, não podendo ultrapassar 4 módulos fiscais (aproximadamente 40 hectares).
 
Se enquadrando na descrição acima, o trabalhador precisará, para requerer sua aposentadoria rural, ter no mínimo 60 anos, se for homem, e 55 anos, se for mulher, e comprovar 15 anos de trabalho no campo. Tal comprovação pode ser feita com testemunhas, recibos de compra de sementes e equipamentos, comprovante de filiação a sindicatos rurais, etc. Demonstrando ser segurado especial e ter atingido estes requisitos, o trabalhador poderá se aposentar e terá direito a um salário mínimo mensal. Repita-se, portanto, que não é necessário nem um único centavo de contribuição ao INSS, mas apenas o preenchimento dos pressupostos que indicamos aqui.
 
O que poucos sabem é que o regime de segurado especial abrange também o cônjuge do trabalhador. Isso significa que em um casal de lavradores, não apenas o homem que trabalha na lavoura terá a garantia de um salário mínimo mensal ao atingir a idade necessária. A sua esposa também será beneficiada com a aposentadoria rural, desde que tenha se dedicado apenas às atividades domésticas e a ajudar eventualmente o marido na lavoura. Os filhos e dependentes, por sua vez, contarão com o benefício de pensão por morte, caso o pai que é trabalhador rural venha a falecer antes de se aposentar. Todos estes direitos podem e devem ser exercidos junto ao INSS ou com a ajuda de um advogado, se for necessário. 
Autor: Dra. Cristiane Azevedo
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