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22 de Janeiro de 2019 - 
Há 4 anos em Paty do Alferes.
Advocacia cível, criminal, família e trabalhista.
Advogados Mayra Islane Santana e Thomas Teixeira Pinheiro Bernardes
Atuação em Paty do Alferes, Miguel Pereira e Rio de Janeiro

Artigos


AS CONSEQUÊNCIAS DE DEIXAR DE PAGAR O FINANCIAMENTO DE UM VEÍCULO - 02/04/2014

Quem nunca ouviu falar que no Brasil o carro é uma verdadeira paixão nacional? Exagero ou não, fato é que o veículo próprio é um sonho de consumo da maioria dos brasileiros, seja pelo conforto e liberdade proporcionados por não ter que depender do precário transporte público, seja pelo fascínio despertado pelo design e tecnologia dos automóveis. Como a maior parte da população não tem condições de arcar com a compra à vista de um veículo, a solução quase sempre recai na contratação de um financiamento, pagando-se o veiculo em 36, 48 ou até 60 vezes.
 
Nos últimos anos, o aumento no número de empregos formais e os bons ventos da economia levaram milhões de brasileiros que antes dependiam do transporte público a adquirir o próprio carro através de financiamentos. O problema é que ao longo do prazo para pagamento, o qual pode chegar até a cinco anos, as circunstâncias da vida podem mudar. Desemprego, aumento de despesas, gastos inesperados, decréscimo de comissões ou vendas, entre outros motivos, podem levar uma pessoa a não mais conseguir pagar o financiamento do carro. Neste caso, muitos vem se perguntando, o que acontece?
 
Antes de mais nada, como muitos leitores devem imaginar, o Banco que financiou o carro irá enviar várias cartas de cobrança contendo ameaças de negativar o nome do consumidor e ajuizar uma ação judicial. Em pouco tempo, de fato, o nome do inadimplente será inscrito nos famigerados cadastros restritivos de crédito, o SPC e o SERASA. Já a propositura de uma ação judicial costuma demorar um pouco mais.  Antes de recorrer à Justiça, o Banco e suas agências de cobrança irão telefonar inúmeras vezes, para casa, para o celular e até para o trabalho, além de continuar a enviar várias correspondências ameaçadoras.
 
Se o consumidor não voltar a pagar nem aceitar os acordos propostos pelo Banco, mesmo diante de todos os expedientes acima, a instituição financeira irá finalmente ajuizar uma ação requerendo a busca e apreensão do veículo. Em quase todos os casos a Justiça costuma determinar de forma liminar, ou seja, logo no início do processo, que um Oficial de Justiça compareça à casa do consumidor acompanhado do advogado do Banco e recolha o veículo, o qual será levado para leilão.  O pior de tudo é que, além de perder o carro, o consumidor ainda terá uma alta dívida a pagar ao Banco em razão dos juros, taxas e multas por atraso. Logo, ao contrário do que muitos pensam, o fato do automóvel ser levado pelo Banco não acaba com o problema, e o consumidor, agora sem carro, ainda correrá o risco de ter outros bens e objetos de sua casa penhorados para pagar a dívida.
 
Diante deste cenário nada favorável ao consumidor, a Justiça começou a adotar um entendimento segundo o qual, se parte significativa das prestações do carro estiverem pagas, o Banco não pode tirá-lo do devedor, cabendo apenas uma ação de cobrança comum. Desta forma, um consumidor que só pagou, por exemplo, 10 das 60 prestações, não é tratado da mesma forma que outro que conseguiu pagar 50 das 60 parcelas. Neste último caso, muitas vezes a Justiça não permitirá que o Banco busque o veículo. Mas atenção, esta teoria, chamada de “teoria do adimplemento substancial”, não é adotada por todos os juízes, de forma que nada garante que mesmo faltando poucas prestações o carro não será levado pelo Banco. O ideal será sempre que o consumidor realize todos os esforços para honrar seus compromissos e evitar problemas na Justiça.
Autor: Dra. Cristiane Azevedo
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