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22 de Janeiro de 2019 - 
Há 4 anos em Paty do Alferes.
Advocacia cível, criminal, família e trabalhista.
Advogados Mayra Islane Santana e Thomas Teixeira Pinheiro Bernardes
Atuação em Paty do Alferes, Miguel Pereira e Rio de Janeiro

Artigos


Auxílio doença e aposentadoria por invalidez: requisitos e características - 12/08/2014

Não há trabalhador brasileiro que não esteja preocupado, em maior ou menor grau, com a sua aposentadoria. Trabalhadores mais jovens pouco pensam no assunto, mas conforme a idade vai chegando, é comum procurar saber mais sobre o tema, desde quanto se contribui por mês até quanto passará a receber mensalmente depois que se aposentar. Nesta segunda de uma série de colunas acerca da aposentadoria, falaremos do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez, uma vez que muitas vezes doenças e acidentes retiram o trabalhador do mercado de trabalho muito antes do que ele esperava.
 
Há algumas décadas atrás, além de se dedicar ao trabalho de sol a sol para garantir o seu sustento e o de sua família, o trabalhador tinha que torcer para que nenhuma doença ou infortúnio lhe acometesse. Caso contrário, não podendo ir trabalhar, perderia o salário e não teria meios de manter sua subsistência. Neste cenário, o trabalhador acabava tendo que contar com a ajuda de familiares, a qual nem sempre era certa, ou procurar um emprego com atividades mais simples, que conseguisse realizar, o que, dependendo da doença ou acidente, muitas vezes era impossível.
 
Com o desenvolvimento e universalização do sistema de seguridade social, isso mudou. O Instituto Nacional do Seguro Social paga aos trabalhadores acometidos por doenças um benefício mensal que lhes permite sustentar a si e à família até a sua recuperação. Tais benefícios correspondem ao auxílio doença e à aposentadoria por invalidez.
 
Antes de diferenciá-los, cumpre indicar um requisito essencial, e comum a ambos: para poder pleitear um destes benefícios, o trabalhador tem que ser segurado do INSS, ou seja, tem que contribuir mensalmente com parte de seu salário para o sistema de seguridade social. Com exceção do segurado especial, estudado na última coluna, só poderão requerer auxílio doença e aposentadoria por invalidez os trabalhadores com carteira assinada e autônomos que façam sua contribuição todo mês ao INSS.
 
O auxílio doença, apesar do nome, também se aplica aos casos em que o trabalhador fica impedido de trabalhar em razão de um acidente. Pode ser requerido pelo trabalhador que se encontra impossibilitado de trabalhar por doença ou acidente por mais de quinze dias consecutivos. Os primeiros quinze dias são pagos por seu empregador. A partir do décimo sexto dia, o INSS concede este benefício e arca com seus custos. Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, doze meses. Esse prazo, também chamado de carência, não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho). Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social.
 
Já a aposentadoria por invalidez é concedida aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados pela perícia médica da Previdência Social incapacitados por prazo indeterminado para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhes garanta o sustento.Não tem direito à aposentadoria por invalidez quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que impede o trabalho, a não ser que a incapacidade resulte no agravamento da enfermidade. Quem recebe aposentadoria por invalidez tem que passar por perícia médica de 2 em 2 anos, caso contrário o benefício é suspenso. A aposentadoria deixa de ser paga se o segurado recupera a capacidade e volta ao trabalho. Para ter direito ao benefício, é exigida carência mínima de 12 meses de contribuição do trabalhador, no caso de doença. Se for acidente, esse prazo não é exigido, mas é bom lembrar que é indispensável estar inscrito no INSS.
Autor: Dra. Cristiane Azevedo
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