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Advocacia cível, criminal, família e trabalhista.
Advogados Mayra Islane Santana e Thomas Teixeira Pinheiro Bernardes
Atuação em Paty do Alferes, Miguel Pereira e Rio de Janeiro

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IMPUNIDADE E VIOLÊNCIA NO BRASIL: suas verdadeiras causas. - 17/02/2014

É com grande pesar que escrevo esta coluna, ainda abalada pela recente notícia do trágico falecimento de Pedro Palma, excelente jornalista e notório cidadão de nossa região. Tal acontecimento fez com que minha coluna se desviasse do tema originalmente pensado para tratar de um assunto que certamente atordoa a mente de nossos leitores neste momento: a impunidade que assola o Brasil e a violência que dela decorre.
 
Que a impunidade vigora em nosso país não há dúvidas. A impressão que se tem, com toda a razão, é que a maioria dos criminosos não é punida, e que os poucos efetivamente presos cumprem penas curtas demais, com muitos benefícios legais e até mesmo algumas mordomias inexplicáveis. Enquanto são raros, ou quase inexistentes, os casos de delinquentes punidos com penas duras, do tipo que dão exemplo aos demais, são comuns os escândalos de criminosos que passam anos “aguardando o processo em liberdade”, ainda que confessos ou presos em flagrante, que saem da prisão graças ao indulto de algum feriado e jamais retornam, e que se livram da pena sem cumprir nem mesmo a metade do tempo previsto em virtude de leis extremamente permissivas.
 
Mas a frouxidão da legislação e a condescendência do Judiciário só beneficiam os criminosos que foram efetivamente descobertos, investigados e processados. E o que a maior parte da população não sabe é que estes são a minoria. A grande maioria dos crimes jamais é elucidada, ou seja, jamais se descobre quem os cometeu. Segundo dados do Ministério da Justiça, apenas em 8% dos casos o autor de um homicídio é descoberto e processado. Ou seja, nos demais 92% dos homicídios sequer se descobre o assassino. Vejamos então o cenário que estimula e incentiva a indústria do crime: um delinquente tem pouquíssimas chances de ser descoberto, e, quando o é, ainda conta com um sistema criminal leniente que lhe fornece inúmeros benefícios e meios de evitar a punição.
 
O baixo índice de crimes desvendados se deve a motivos conhecidos. O aparelho policial de investigação está sucateado, com menos servidores do que o necessário e paupérrimos instrumentos de investigação. Praticamente não existe polícia científica no Brasil, que é aquela que investiga com tecnologia, se valendo de exames de fibras, DNA, impressões digitais, vestígios de pele, manchas microscópicas de sangue, etc.
 
Os homicídios desvendados se limitam quase sempre, portanto, aos casos de confissão e de flagrante.
Mesmo se descoberto, o criminoso conta frequentemente com o direito de aguardar o processo em liberdade até o fim de todos os recursos, o que pode levar mais de 11 anos, como ocorreu no caso “Pimenta Neves”, e com o instituto da prescrição, pelo qual um delinquente não pode mais ser punido depois da passagem de um certo período de tempo. Ao final, ainda se condenado e preso, o infrator se vê livre depois de cumprir somente 40% da pena, e isso nos crimes hediondos! Nos demais basta cumprir 17% do tempo fixado na sentença. Desnecessário lembrar também de todas as benesses legais como indulto de Dia das Mães, indulto de Natal, e penas alternativas descumpridas que acabam não dando em nada.
 
Face a tudo o que se colocou, é mesmo de se surpreender que o Brasil seja um dos países mais violentos do mundo? Alguns sociólogos dizem que a violência é culpa da pobreza, do capitalismo, do consumismo, enfim, de qualquer coisa, mas nunca do criminoso. Mas a realidade é que existem países muito mais pobres e desiguais com índices de criminalidade incrivelmente menores, e a maioria das nações classicamente “capitalistas” não sofre da alta  delinquencia de que padecemos. A verdade, ao que tudo indica, é bem diferente, e pode estar contida no seguinte brocardo latino de Dionísio: criminis indultu secura audacia crescit (havendo complacência com o crime, cresce a audácia sem receio). 
 
Como advogada e cidadã brasileira, torço e contribuo, na medida de minhas forças, para que este cenário mude, e para que tenhamos um dia uma Polícia bem equipada e eficiente e um Judiciário firme e atuante, de modo que tragédias como a de Pedro Palma jamais passem em branco.
Autor: Dra. Cristiane Azevedo
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